➤ BASE LEGAL DO CERTIFICADO

Todos os certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador. Amparados pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nossos cursos são livres e reconhecidos em todo o território nacional. Com o certificado de conclusão do curso você pode utilizá-lo para conquistar uma promoção na sua empresa, candidatar-se para novos cargos no mercado de trabalho, comprovar atividades complementares na sua faculdade, disputar vagas em concursos públicos com base no edital de cada vaga, entre outras possibilidades.